Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada a destinação de uma viatura de grande porte, tipo caminhonete, cabine dupla com cela, tração 4x4 e motor a diesel para o 4º Grupamento Policial do 4º Pelotão da Polícia Militar, situado em Pedras de Maria da Cruz.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja mantido em pleno funcionamento o posto da Polícia Militar Rodoviária localizado na MG-050, em Divinópolis, considerando-se que a população da região é contrária ao deslocamento da referida unidade e que tal deslocamento trará prejuízos também aos policiais militares, uma vez que tal posto policial se encontra em posição estratégica para o combate a diversos crimes, como tráfico de drogas, contrabando e descaminho, além dos crimes de trânsito, sendo portanto o referido posto fundamental para a segurança pública do município e região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja mantido em pleno funcionamento o posto da Polícia Militar Rodoviária localizado na MG-050, em Divinópolis, considerando-se que a população da região é contrária ao deslocamento da referida unidade e que tal deslocamento trará prejuízos também aos policiais militares, uma vez que tal posto policial se encontra em posição estratégica para o combate a diversos crimes, como tráfico de drogas, contrabando e descaminho, além dos crimes de trânsito, sendo portanto o referido posto fundamental para a segurança pública do município e região.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja aumentado o número de delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams - nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista, de um lado, o alto índice de mulheres em situação de violência  doméstica e de feminicídios nessas regiões e, de outro, a escassez dessas delegacias nessas áreas do Estado e o número de municípios nelas localizados, o que implica, em muitos casos, a impossibilidade do registro da ocorrência e da prestação da devida assistência a essas mulheres, devido à necessidade de grandes deslocamentos até uma unidade de referência; e para que sejam designados para as unidades já existentes profissionais das áreas de assistência social e de psicologia.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja priorizada a estruturação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Pouso Alegre, de modo a que sejam disponibilizados espaço físico, equipamentos e servidores treinados, visando ao melhor acolhimento às mulheres que necessitam dos serviços da Deam. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado